O consumo de drogas é um tema muito abrangente e polémico.
Quando se fala em drogas, toda a gente pensa imediatamente em 'coisas' que se fumam e se injectam, mais as segundas que as primeiras. No entanto, não podemos deixar de constatar que, em termos de dependência e de danos fisiológicos, o álcool e o tabaco (para não falar de medicamentos e outros produtos que causam adição) são tão maus como muitas das tais drogas fumáveis e injectáveis. Por isso, é necessário um olhar 'externo' e diferente para este(s) problema(s).
Uma vez que diferentes 'drogas' são encaradas de modos diferentes, a legalização de todas as chamadas drogas leves deve ser uma prioridade, uma vez que com tal acto a sua traficância deixava de trazer lucro a muita gente. A criação das chamadas salas de Injecção Assistida, com técnicos de saúde competentes e psicólogos de acompanhamento, seria uma medida complementar, que ajudaria os toxicodependentes a terem algum seguimento e atenção relativamente à sua doença. Se a(s) medida(s) se revelasse(m) correcta(s), como o Bloco de Esquerda acha, seria(m) rudes golpes nos traficantes, de modo a que ninguém pudesse obter rendimentos elevadíssimos através do tráfico de drogas, criando assim as condições para ele (tráfico de droga) deixar de existir. Não se resolvia o problema do consumo, a curto prazo, mas acabava-se com a traficância, logo, com o aliciamento de novos potenciais consumidores e, ao mesmo tempo, com o seu controlo por instituições capazes de lidar com um problema transversal a toda a sociedade e que afecta milhares de famílias na Madeira.
Por outro lado há que promover alterações substantivas no que diz respeito às políticas do Governo Regional em relação a esta matéria: há que criar mecanismos de resposta aos toxicodependentes em tratamento pois os que existem não são suficientes. Não é admissível que os doentes, após duas semanas de internamento no Centro de Saúde de Santiago sejam colocados na rua, muitas vezes sem apoio na comunidade e na família e sem ter onde ficar. Falta uma instituição onde estes doentes sejam acompanhados de forma mais permanente e onde possam ficar, em regime de semi-internato, numa fase de “convalescença”. Entra aqui a necessidade de construir uma comunidade terapêutica ou outra instituição similar que preste outro tipo de apoios a estes doentes.
Por outro lado há que acabar com uma situação que tem a ver com o facto dos doentes toxicodependentes, em tratamento com metadona, a conseguirem levar para o exterior dos locais de tratamento e a traficarem. Isto acontece e não pode acontecer!
PROPOSTAS:
Construção de uma Comunidade Terapêutica, ou de uma instituição similar, que se constitua como uma unidade de saúde especializada na prestação de cuidados a toxicodependentes, que necessitam de internamento prolongado, com o objectivo de promover o seu tratamento e ressociabilização.
Criação, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, de um Centro de Alcoologia que tenha como missão principal desenvolver metodologias de abordagem à prevenção, ao tratamento e à reabilitação, em particular na vertente da dependência do e da compulsão pelo consumo de bebidas com teor alcoólico.
Criação de um projecto-piloto de prevenção de riscos e de redução de danos que deverá incluir medidas que visam evitar, minimizar ou eliminar a infecção, ou re-infecção, por doenças infecto-contagiosas de toxicodependentes, ou de quem com esta população contacte, assim como os consumos de substâncias estupefacientes em doses que provoquem perigo de vida e ainda os danos, ou os riscos, causados pelo consumo de drogas, em todas as situações, mesmo nos casos em que o consumo se mantém.
Criação, no âmbito do projecto-piloto de prevenção de riscos e redução de danos de salas de injecção assistida, o alargamento do programa troca de seringas e o lançamento de gabinetes de apoio ao toxicodependente nos concelhos da Região onde tal se justifique, tendo em conta a dimensão da incidência no consumo de drogas.
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