O Bloco de Esquerda considera que o serviço público de rádio e televisão é um instrumento de cidadania e desenvolvimento próprio dos países e das regiões democráticas e que não pode ser alienado. O serviço público de rádio e televisão deve ser constituído por um conjunto de serviços coerentes, que pode e deve ser aperfeiçoado e mesmo objecto de reformulação a diversos níveis.
Não é aceitável um serviço público memorizado, incapaz de se constituir como referência de qualidade e de cumprir o interesse público que o justifica.
O Bloco opõe-se firmemente a esta intenção, posição que sempre manifestou e que reafirma, tendo em conta que consta do Programa do Governo da República que "o grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se uma forte contenção de custos operacionais já em 2012, criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço dos contribuintes, quanto para o processo de privatização". O Programa do Governo Central é não só obscuro quanto à forma de concretização da privatização anunciada, como também quanto as planos para diversas valências da RTP.
A situação da Madeira, em que um Governo Regional do PSD impõe uma situação de permanente ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação da população, situação já afirmada por diversas instâncias, incluindo a ERC, aparece como particularmente preocupante neste cenário.
O Bloco de Esquerda, que na última legislatura da Assembleia da República, e no âmbito da revisão da Lei da Televisão, lutou por uma melhor definição das responsabilidades do serviço público de televisão e, nomeadamente, das relativas às Regiões Autónomas, não pode deixar de estranhar a ausência de qualquer referência à RTP - Açores e RTP - Madeira.
Os canais regionais do serviço público de rádio e televisão são instrumentos essenciais de coesão territorial e de desenvolvimento da autonomia regional e o abandono a que têm sido votados é injustificável.
Por estas razões recusamos a privatização da RTP/Madeira e entendemos que este canal deve manter a actual estrutura, fazendo as necessárias alterações à prossecução das suas obrigações de Serviço Público sempre no respeito pela diversidade política, social, cultural e sociológica regional.
Quanto à criação de um canal regional tal poderá acontecer no âmbito da iniciativa privada, se legalmente for possível, desde que isso não signifique o fim da RTP/M.
PROPOSTAS:
1. Manutenção da RTP/M como instrumento essencial de coesão territorial e de desenvolvimento da autonomia regional.
2. Manutenção da RTP/M fora da tutela do Governo Regional para impedir a transformação destes canais de rádio e televisão públicas num imenso Jornal da Madeira.
3. Exigência à RTP nacional de dotar a Rádio e Televisão Públicas da Madeira de meios humanos e materiais adequados à prossecução dos objectivos de prestação de um serviço público de qualidade.
4. Transmissão da RTP Madeira nos canais da rede cabo do continente e Açores e transmissão da RTP/Açores na rede cabo regional.
5. Acordo entre a Assembleia Legislativa e a direcção da RTP/Madeira para a retransmissão das sessões plenárias da Assembleia Legislativas tal como é feito actualmente com a RTP2 que retransmite as sessões do Canal Parlamento a nível nacional.
6. Estudar a possibilidade de passar a existir programação emitida na Região da Antena 2 da RDP, tal como acontece com a Antena 1 e Antena 3, numa perspectiva de promover a actividade cultural regional.
7. Incluir nos noticiários da Antena 1 Madeira, transmitidos em cadeia com a RDP Internacional, a actividade partidária realizada na Região em vez de ser apenas transmitida nesses noticiários a actividade do Governo Regional e pouco mais.
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