O Bloco de Esquerda tem sido a força política que, no país, mais se tem preocupado com as causas dos direitos dos animais. Na Assembleia da República foi por iniciativa do BE que foi aprovada uma Resolução que preconizava uma nova política de controlo de animais errantes. Essa resolução, aprovada no Parlamento Nacional, define que os Governos sejam activos na promoção de uma política de não abate, reforçando a fiscalização e licenciamento dos centros de recolha oficiais, prevendo meios para a sua capacitação em termos de condições de alojamento e tratamentos médico-veterinários, promovendo a esterilização dos animais errantes recolhidos como método eficaz do controlo das populações, em especial dos não reclamados nos prazos legais.
Propomos também que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.
Propomos ainda a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas, instituindo-se o conceito de “cão ou gato comunitário" que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.
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