A última auditoria realizada às Sociedades de Desenvolvimento (SD), colocou a nu o peso da dívida, destes autênticos sorvedouros de dinheiros públicos, e o impacto que ela tem no endividamento total da Região.
Dizia o referido Relatório do Tribunal de Contas (TC) que até ao ano de 2032 a dívida contraída pelas Sociedades de Desenvolvimento iria custar ao erário público cerca de 900 milhões de euros, quantia que equivale, por exemplo, a cerca de 2/3 do Orçamento da Região.
Este peso excessivo da dívida contraída pelas SD no total da dívida da Região é a prova do que o BE sempre afirmou: que estas Sociedades serviram apenas para contornar os limites de endividamento da Região, promovendo o endividamento dos madeirenses que estão literalmente penhorados até à 5ª geração.
As SD foram, assim, meros instrumentos nas mãos do GR que, com esta manobra de engenharia financeira, angariou dinheiro suficiente para conseguir inaugurar obras e, com isso, conseguir vitórias do PSD em actos eleitorais. O que não se disse, e o que a alguns não interessa que se diga é que os milhões contraídos pelas SD e que todos nós, contribuintes madeirenses, vamos ter que pagar serviram para as campanhas eleitorais do PSD.
Quanto ao retorno financeiro dessas obras, que o Governo garantiu que iria existir, ZERO!
Não só não existiu qualquer retorno financeiro, como a esmagadora maioria das obras são obras inúteis e sem qualquer serventia.
As poucas obras levadas a cabo pelas SD e que tiveram alguma importância poderiam ser efectuadas pela Região.
As heranças que as SD deixam aos madeirenses são obras inúteis, verdadeiros elefantes brancos desta governação, uma dívida monumental e um contributo decisivo para a falência técnica em que a Região se encontra.
É necessário impedir que as SD, irresponsavelmente criadas pelo PSD, coloquem a Região à beira da bancarrota.
Este escândalo do acumular de endividamentos monumentais por parte das SD tem que ser definitivamente travado.
Serão os nossos filhos, os nossos netos, os nossos bisnetos e outros descendentes nossos que vão arcar com as consequências da irresponsabilidade do PSD e do Governo.
Não existe, portanto, qualquer possibilidade de recuperar as sociedades de Desenvolvimento.
Extinguir as Sociedades de Desenvolvimento, transferir para a Região o passivo destas entidades, passivo esse que de qualquer forma iria ser herdado pelos madeirenses, proteger os postos de trabalho dos funcionários que não têm culpa desta situação e dispensar os Administradores não lhes pagando qualquer indemnização é um imperativo ético e de salvaguarda do nosso futuro colectivo.
Propostas:
1. Extinguir as Sociedades de Desenvolvimento, numa perspectiva de evitar um maior endividamento, transferindo para a Região os activos e passivos destas entidades. Não haverá qualquer prejuízo adicional para o Orçamento Regional pois estando as SD's falidas é, já neste momento, a Região que suportará a dívida destas entidades.
2. Alienar algum do património das SD's com o objectivo de saldar algumas dívidas com as verbas angariadas com esta alienação.
3. Recusar as propostas de fusão das Sociedades de Desenvolvimento pois essa medida não iria resolver qualquer problema.
4. Auditar as contas das SD's e proceder criminal e judicialmente pelos responsáveis por eventuais gestões danosas a detectar.
5. Legislar no sentido de impedir que os membros dos Conselhos de Administração das SD's tenham acesso a qualquer indemnização.
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