NOVO CARTAZ DO BE: Já nas Ruas!

Algumas propostas do BE sobre a Saúde

Há investimentos que são extremamente prioritários no âmbito da saúde na RAM. O da construção do Novo Hospital é o primeiro deles. O BE entende que os remendos que se vão fazer no Hospital Central do Funchal não vão resolver o problema e a médio prazo teremos que retomar a ideia de construção do Novo Hospital. Por outro lado, não é possível continuarmos a ter um Centro de Saúde em Porto Santo que, apesar de melhor preparado, não responde de uma forma adequada a diversas necessidades da população da outra Ilha, sobretudo nos casos mais graves, sendo frequente a transferência de doentes, por via aérea, para o Hospital do Funchal. A construção de um Mini-Hospital na Ilha dourada deve ser uma prioridade a médio e a longo prazo.

Noutro âmbito, há que promover alterações substantivas no que diz respeito às políticas do Governo Regional em relação a esta matéria: há que criar mecanismos de resposta aos toxicodependentes em tratamento pois os que existem não são suficientes. Não é admissível que os doentes, após duas semanas de internamento no Centro de Saúde de Santiago sejam colocados na rua, muitas vezes sem apoio na comunidade e na família e sem ter onde ficar. Falta uma instituição onde estes doentes sejam acompanhados de forma mais permanente e onde possam ficar, em regime de semi-internato, numa fase de “convalescença”. Entra aqui a necessidade de construir uma comunidade terapêutica ou outra instituição similar que preste outro tipo de apoios a estes doentes.

PROPOSTAS:

1. Assumir como prioridade absoluta a construção de um novo Hospital, aproveitando o facto de um dos parceiros da coligação governamental nacional – o CDS – estar de acordo com o novo Hospital e, por essa via, conseguir financiamento para esse projecto.
2. Assumir, a médio prazo, a necessidade de construir um Mini-Hospital na Ilha de Porto Santo no sentido de melhor responder às necessidades da população local.
3. Garantir a colocação nos Centros de Saúde da Região – no mínimo os das sedes de Concelho – médicos dentistas no sentido de melhorar a prestação de cuidados de saúde oral.
4. Criação de Equipas de Saúde Mental Comunitárias como forma de contribuir decisivamente para o processo de autonomia da pessoa com doença mental e para a sua integração na comunidade, dando respostas às suas necessidades de reabilitação, trabalhando na perspectiva de prevenir recaídas e diminuir os internamentos e implementando estratégias de prevenção da depressão e do próprio suicídio.
5. Construção de uma Comunidade Terapêutica, ou de uma instituição similar, que se constitua como uma unidade de saúde especializada na prestação de cuidados a toxicodependentes, que necessitam de internamento prolongado, com o objectivo de promover o seu tratamento e ressociabilização.
6. Criação de um projecto-piloto de prevenção de riscos e de redução de danos que deverá incluir medidas que visam evitar, minimizar ou eliminar a infecção, ou re-infecção, por doenças infecto-contagiosas de toxicodependentes, ou de quem com esta população contacte, assim como os consumos de substâncias estupefacientes em doses que provoquem perigo de vida e ainda os danos, ou os riscos, causados pelo consumo de drogas, em todas as situações, mesmo nos casos em que o consumo se mantém.

7. Criação, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, de um Centro de Alcoologia que tenha como missão principal desenvolver metodologias de abordagem à prevenção, ao tratamento e à reabilitação, em particular na vertente da dependência do e da compulsão pelo consumo de bebidas com teor alcoólico.

A Deliberação da CNE que a comunicação social, estranhamente, não noticiou! (Clique nas imagens para ler)

Passamos a transcrever:

"2.3 Participação do BE Madeira contra o Diário Cidade por tratamento jornalístico discriminatório --------------------------------------------------------------------
Proc. n.º 10/ALRAM-2011 ----------------------------------------------------------------------
A Comissão aprovou, por unanimidade dos Membros presentes, a Informação que constitui anexo à presente acta e nos termos e com os fundamentos constantes da mesma tomou a seguinte deliberação:-------------------------------------
Considerando que: -----------------------------------------------------------------------------------
- A CNE deve assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas, designadamente a igualdade e a não discriminação das candidaturas por parte dos órgãos de comunicação social; ----------------------------------------------------------
- As publicações de carácter jornalístico que façam a cobertura da campanha eleitoral estão obrigadas a dar um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas ao acto eleitoral; ---------------------------------------------------------------------
- As publicações de carácter jornalístico não podem dar maior destaque a determinadas candidaturas em detrimento das outras, nem adoptar condutas que conduzam à omissão de qualquer uma das candidaturas; ---------------------------------------------------------------
- As matérias de opinião, de análise política ou de criação jornalística relativas às eleições não podem assumir uma forma sistemática de propaganda de certas candidaturas ou de ataque a outras; ---------------------------------------------------------------
Notifique-se o Director do «Diário Cidade» para cumprir o disposto no DL nº 85-D/75, de 26 de Fevereiro, designadamente, no que respeita à matéria noticiosa, garantir informação sobre as acções de campanha desenvolvidas pelo BE e por qualquer outra força política até agora omitida, concedendo-lhes aspecto e relevo gráfico semelhante ao das restantes notícias sobre a campanha eleitoral, sob pena de, não o fazendo, cometer o crime de desobediência previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal. ---------------
Desta deliberação cabe recurso para o Tribunal Constitucional a interpor no prazo de um dia, nos termos do artigo 102º-B da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro. -----------------
O plenário deliberou, ainda, dar conhecimento desta deliberação à Gerência da “O Liberal, Empresa de Artes Gráficas, Lda.” ----------------------------------------------"

Convite para a apresentação da Candidatura do BE às Regionais

Que medidas para combater o consumo de drogas?

O consumo de drogas é um tema muito abrangente e polémico.

Quando se fala em drogas, toda a gente pensa imediatamente em 'coisas' que se fumam e se injectam, mais as segundas que as primeiras. No entanto, não podemos deixar de constatar que, em termos de dependência e de danos fisiológicos, o álcool e o tabaco (para não falar de medicamentos e outros produtos que causam adição) são tão maus como muitas das tais drogas fumáveis e injectáveis. Por isso, é necessário um olhar 'externo' e diferente para este(s) problema(s).

Uma vez que diferentes 'drogas' são encaradas de modos diferentes, a legalização de todas as chamadas drogas leves deve ser uma prioridade, uma vez que com tal acto a sua traficância deixava de trazer lucro a muita gente. A criação das chamadas salas de Injecção Assistida, com técnicos de saúde competentes e psicólogos de acompanhamento, seria uma medida complementar, que ajudaria os toxicodependentes a terem algum seguimento e atenção relativamente à sua doença. Se a(s) medida(s) se revelasse(m) correcta(s), como o Bloco de Esquerda acha, seria(m) rudes golpes nos traficantes, de modo a que ninguém pudesse obter rendimentos elevadíssimos através do tráfico de drogas, criando assim as condições para ele (tráfico de droga) deixar de existir. Não se resolvia o problema do consumo, a curto prazo, mas acabava-se com a traficância, logo, com o aliciamento de novos potenciais consumidores e, ao mesmo tempo, com o seu controlo por instituições capazes de lidar com um problema transversal a toda a sociedade e que afecta milhares de famílias na Madeira.

Por outro lado há que promover alterações substantivas no que diz respeito às políticas do Governo Regional em relação a esta matéria: há que criar mecanismos de resposta aos toxicodependentes em tratamento pois os que existem não são suficientes. Não é admissível que os doentes, após duas semanas de internamento no Centro de Saúde de Santiago sejam colocados na rua, muitas vezes sem apoio na comunidade e na família e sem ter onde ficar. Falta uma instituição onde estes doentes sejam acompanhados de forma mais permanente e onde possam ficar, em regime de semi-internato, numa fase de “convalescença”. Entra aqui a necessidade de construir uma comunidade terapêutica ou outra instituição similar que preste outro tipo de apoios a estes doentes.

Por outro lado há que acabar com uma situação que tem a ver com o facto dos doentes toxicodependentes, em tratamento com metadona, a conseguirem levar para o exterior dos locais de tratamento e a traficarem. Isto acontece e não pode acontecer!

PROPOSTAS:

1. Construção de uma Comunidade Terapêutica, ou de uma instituição similar, que se constitua como uma unidade de saúde especializada na prestação de cuidados a toxicodependentes, que necessitam de internamento prolongado, com o objectivo de promover o seu tratamento e ressociabilização.

2. Criação, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, de um Centro de Alcoologia que tenha como missão principal desenvolver metodologias de abordagem à prevenção, ao tratamento e à reabilitação, em particular na vertente da dependência do e da compulsão pelo consumo de bebidas com teor alcoólico.

3. Criação de um projecto-piloto de prevenção de riscos e de redução de danos que deverá incluir medidas que visam evitar, minimizar ou eliminar a infecção, ou re-infecção, por doenças infecto-contagiosas de toxicodependentes, ou de quem com esta população contacte, assim como os consumos de substâncias estupefacientes em doses que provoquem perigo de vida e ainda os danos, ou os riscos, causados pelo consumo de drogas, em todas as situações, mesmo nos casos em que o consumo se mantém.

4. Criação, no âmbito do projecto-piloto de prevenção de riscos e redução de danos de salas de injecção assistida, o alargamento do programa troca de seringas e o lançamento de gabinetes de apoio ao toxicodependente nos concelhos da Região onde tal se justifique, tendo em conta a dimensão da incidência no consumo de drogas.

O desporto profissional deve manter os actuais quadros de apoio?

Como acontece com os clubes profissionais do continente, o desporto profissional deve bastar-se a si próprio. Não faz sentido que os contribuintes estejam a custear salários milionários de desportistas e recintos desportivos. O apoio ao desporto amador deve ser efectivo e eficiente, numa perspectiva de agregar cada vez mais jovens para a prática desportiva, afastando-os de outras práticas menos saudáveis.

Contudo, numa primeira fase, o BE entende que se deve começar por reduzir progressivamente esses apoios até que os clubes que têm modalidades profissionais consigam a sua auto-sustentabilidade.

É ainda necessária uma investigação séria e aprofundada às relações 'estranhas' entre o GR e alguns clubes regionais, que apresentam muitos 'rabos de palha' e que já mostraram ligações condenáveis entre uns e outros. A título meramente exemplificativo, recorde-se uma auditoria do Tribunal de Contas que, em 2001, dava conta da transferência de muitos milhões de euros directamente do IDRAM para as contas pessoais dos Presidentes do CD Nacional e CS Marítimo.

PROPOSTAS:

1. Saída do Governo Regional das SAD's dos Clubes Desportivos.

2. Manutenção sob tutela da Região do Estádio dos Barreiros que, após a sua remodelação, deverá ser utilizado por todas os clubes e agremiações desportivas da Região.

3. Legislar no sentido de que todos os clubes que recebam apoios públicos sejam obrigados a enviar à Assembleia Legislativa relatórios completos, no final de cada ano civil, onde estejam discriminados os destinos dados a essas verbas.

4. Redução dos apoios públicos ao desporto profissional, cujos clubes devem procurar garantir a sua auto-sustentabilidade.

5. Reforço dos apoios ao desporto amador e às camadas jovens.

A Madeira deve usar a Autonomia para evitar as medidas da 'troika' que penalizam os contribuintes?

A Madeira deve usar todos os meios ao seu alcance para minimizar as medidas da 'troika' que penalizam os contribuintes, mas, mais do que isso, deve usar o dinheiro que desbarata sem sentido para ajudar os madeirenses que mais dificuldades passam. Em vez de ultrapassar o endividamento em quase 300 milhões de euros para enterrar em megalomanias, devia utilizar esse dinheiro para auxiliar os quase 20 mil desempregados, as crianças que só têm uma refeição decente na escola - e que agora não têm a escola para as ajudar -, os reformados que têm de escolher entre comprar medicamentos ou comida, etc, etc...

É possível criar mecanismos que atenuem a austeridade imposta pela Troika Internacional na Região Autónoma da Madeira. E a Autonomia deverá ser um instrumento de protecção dos povos destas Ilhas, pelo que, deve ser utilizada para ‘amortecer’ o impacto dessas medidas.

Em primeiro lugar é necessário demonstrar que se pode ir buscar dinheiro a áreas onde a aplicação de verbas do Orçamento da Região são dispensáveis.

O Bloco de Esquerda tem proposto ao longo dos últimos anos que é necessário que o Governo Regional saia da SAD do CSM e que corte os apoios atribuídos ao desporto profissional através do IDRAM. Aqui poder-se-iam ir buscar avultadas verbas que dariam, por exemplo, para financiar um complemento ao abono de família para crianças e jovens daquelas famílias que sofreram os cortes nesta prestação social. Por outro lado, os cerca de 4 milhões de euros entregues anualmente ao Jornal da Madeira, para ser uma folha panfletária do PSD/M, serviria para pagar um complemento regional às pensões de reforma mais baixas no valor de 70 euros mensais e para garantir aos alunos dos estabelecimentos de educação e ensino da RAM, dentro da escolaridade obrigatória, provenientes de famílias mais desfavorecidas, uma refeição diária gratuita.

Os milhões de euros que por ano são enterrados nas Sociedades de Desenvolvimento falidas seriam suficientes para, por exemplo, garantirem um aumento do subsídio de insularidade aos trabalhadores da Administração Pública Regional que sofreram cortes salariais este anos.

A alteração das regras que permitem ao Presidente do Governo, e demais titualres de cargos políticos a acumulação de pensões de reforma com vencimentos e outras regalias seriam uma medida simbólica mas de grande importância ética e credibilizadora da política e dos políticos. A redução do denominado jackpot que entrega aos dois maiores partidos da Região quase 4 milhões de euros anuais para sensivelmente metado permitiria poupar cerca de 2 milhões de euros/ano o que seria suficiente para pagar aos docentes o que lhes é devido pelo congelamento da progressão nas suas carreiras.

MEDIDAS:

- Saída do Governo Regional da SAD do CSM e redução das verbas transferidas para o futebol profissional através do IDRAM para financiar um complemento ao abono de família para crianças e jovens daquelas famílias que sofreram os cortes nesta prestação social e que ainda vão sofrer mais com as medidas da troika.

- Saída do GR do JM e canalização das verbas atribuídas a esse Jornal para pagar um complemento regional às pensões de reforma mais baixas no valor de 70 euros mensais e para garantir aos alunos dos estabelecimentos de educação e ensino da RAM, dentro da escolaridade obrigatória, provenientes de famílias mais desfavorecidas, uma refeição diária gratuita.

- Extinção das Sociedades de Desenvolvimento e aplicar os milhões atribuídos anualmente a essas Sociedades para manter o subsídio de insularidade aos trabalhadores da Administração Pública Regional, que sofreram cortes salariais este anos, e que o Governo Regional por imposição da troika, lhes vai retirar esse subsídio.