Bloco repudia rejeição de audição de jornalistas na Comissão de Ética da Assembleia da República

COMUNICADO

Acaba de ser chumbado, na comissão de Ética da Assembleia da República, um requerimento da autoria do BE que pretendia que o Parlamento Nacional realizasse uma audição a diversos jornalistas da Madeira que, ao longo dos últimos tempos sofreram perseguições torpes e foram vítimas de variados atentados à sua honra profissional por parte de diversas figuras ligadas ao poder regional.

O PSD e o CDS votaram contra esta pretensão do BE.

Se da parte do PSD este posicionamento seria expectável, a posição do CDS desmascara a demagogia barata e a falsidade do partido de José Manuel Rodrigues que na Região finge ser oposição mas que dá cobertura a todas as “patifarias” do poder regional.

Com esta posição, o CDS de José Manuel Rodrigues demonstra não estar ao lado da defesa da Liberdade de Imprensa e do Estado de Direito nesta Região. O CDS de José Manuel Rodrigues ergue, tão-somente, esta bandeira quando precisa do voto dos madeirenses e da simpatia da comunicação social abandonando, à primeira oportunidade, as causas que finge defender.

Este oportunismo saloio e esta incongruência cobarde entre o discurso e a prática, de um partido que actua em função dos interesses demonstra que o CDS, e José Manuel Rodrigues, não são oposição na Madeira porquanto dão cobertura à perseguição e aos atentados inqualificáveis que todos os dias o poder regional do PSD perpetra contra os jornalistas isentos e contra a imprensa livre.

O BE não desistirá de denunciar os atropelos à Liberdade de Imprensa e, por isso mesmo, não deixará de trazer à discussão na Campanha Eleitoral esta matéria.

GRITE QUEM GRITAR!

Funchal, 24 de Agosto de 2011

O Coordenador Regional do Bloco de Esquerda/Madeira

Roberto Almada.

Defesa dos Direitos dos Animais

O Bloco de Esquerda tem sido a força política que, no país, mais se tem preocupado com as causas dos direitos dos animais. Na Assembleia da República foi por iniciativa do BE que foi aprovada uma Resolução que preconizava uma nova política de controlo de animais errantes. Essa resolução, aprovada no Parlamento Nacional, define que os Governos sejam activos na promoção de uma política de não abate, reforçando a fiscalização e licenciamento dos centros de recolha oficiais, prevendo meios para a sua capacitação em termos de condições de alojamento e tratamentos médico-veterinários, promovendo a esterilização dos animais errantes recolhidos como método eficaz do controlo das populações, em especial dos não reclamados nos prazos legais.

Propomos também que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.

Propomos ainda a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas, instituindo-se o conceito de “cão ou gato comunitário" que garanta a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço ou numa via pública limitada cuja guarda, detenção, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.

Mais uma proposta do BE: Bolsa de empréstimo de manuais escolares

As propostas do BE para a RTP na Madeira

O Bloco de Esquerda considera que o serviço público de rádio e televisão é um instrumento de cidadania e desenvolvimento próprio dos países e das regiões democráticas e que não pode ser alienado. O serviço público de rádio e televisão deve ser constituído por um conjunto de serviços coerentes, que pode e deve ser aperfeiçoado e mesmo objecto de reformulação a diversos níveis.

Não é aceitável um serviço público memorizado, incapaz de se constituir como referência de qualidade e de cumprir o interesse público que o justifica.

O Bloco opõe-se firmemente a esta intenção, posição que sempre manifestou e que reafirma, tendo em conta que consta do Programa do Governo da República que "o grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se uma forte contenção de custos operacionais já em 2012, criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço dos contribuintes, quanto para o processo de privatização". O Programa do Governo Central é não só obscuro quanto à forma de concretização da privatização anunciada, como também quanto as planos para diversas valências da RTP.

A situação da Madeira, em que um Governo Regional do PSD impõe uma situação de permanente ataque à liberdade de imprensa e ao direito à informação da população, situação já afirmada por diversas instâncias, incluindo a ERC, aparece como particularmente preocupante neste cenário.

O Bloco de Esquerda, que na última legislatura da Assembleia da República, e no âmbito da revisão da Lei da Televisão, lutou por uma melhor definição das responsabilidades do serviço público de televisão e, nomeadamente, das relativas às Regiões Autónomas, não pode deixar de estranhar a ausência de qualquer referência à RTP - Açores e RTP - Madeira.

Os canais regionais do serviço público de rádio e televisão são instrumentos essenciais de coesão territorial e de desenvolvimento da autonomia regional e o abandono a que têm sido votados é injustificável.

Por estas razões recusamos a privatização da RTP/Madeira e entendemos que este canal deve manter a actual estrutura, fazendo as necessárias alterações à prossecução das suas obrigações de Serviço Público sempre no respeito pela diversidade política, social, cultural e sociológica regional.

Quanto à criação de um canal regional tal poderá acontecer no âmbito da iniciativa privada, se legalmente for possível, desde que isso não signifique o fim da RTP/M.

PROPOSTAS:

1. Manutenção da RTP/M como instrumento essencial de coesão territorial e de desenvolvimento da autonomia regional.

2. Manutenção da RTP/M fora da tutela do Governo Regional para impedir a transformação destes canais de rádio e televisão públicas num imenso Jornal da Madeira.

3. Exigência à RTP nacional de dotar a Rádio e Televisão Públicas da Madeira de meios humanos e materiais adequados à prossecução dos objectivos de prestação de um serviço público de qualidade.

4. Transmissão da RTP Madeira nos canais da rede cabo do continente e Açores e transmissão da RTP/Açores na rede cabo regional.

5. Acordo entre a Assembleia Legislativa e a direcção da RTP/Madeira para a retransmissão das sessões plenárias da Assembleia Legislativas tal como é feito actualmente com a RTP2 que retransmite as sessões do Canal Parlamento a nível nacional.

6. Estudar a possibilidade de passar a existir programação emitida na Região da Antena 2 da RDP, tal como acontece com a Antena 1 e Antena 3, numa perspectiva de promover a actividade cultural regional.

7. Incluir nos noticiários da Antena 1 Madeira, transmitidos em cadeia com a RDP Internacional, a actividade partidária realizada na Região em vez de ser apenas transmitida nesses noticiários a actividade do Governo Regional e pouco mais.

Ideias para combater o Desemprego na Madeira

O Desemprego cresceu mais de 300%, na Região, nos últimos seis anos. Este crescimento não é fruto apenas da conjuntura que se vinha a agravar desde o início do século mas é também uma consequência da aplicação de políticas erradas no que ao combate a este flagelo diz respeito.
Desde há muito que a Região desinvestiu nos sectores primários que, não resolvendo todos os problemas da Madeira, eram importantes na medida em que davam trabalho a centenas, para não dizer milhares de pessoas.
Com a crise, o regresso à terra começa a processar-se mas é preciso fazer um investimento muito maior no apoio à agricultura e aos sectores tradicionais. Para tal o BE propõe a criação de um banco público de terras no sentido de permitir que os terrenos agrícolas que não estejam a ser cultivados possam fazer parte de uma bolsa pública que sejam arrendados a preços competitivos a quem os queira cultivar. Aqui está uma medida concreta que pode ajudar a combater algum do desemprego e dar trabalho a algumas centenas de pessoas.
Outra questão que tem que ser tratada tem a ver com o facto de o novo código contributivo cortar em direitos adquiridos pelas bordadeiras de casa na Região. Com efeito, o novo Código Contributivo impede que as novas bordadeiras possam aposentar-se aos 60 anos de idade (como era costume) e tão grave como isso, obriga tanto estas trabalhadoras como as Empresas do sector a descontarem muito mais para os regimes de protecção social e outros descontos legais. Esta situação leva a que as Empresas do sector dos Bordados evitem contratar novas trabalhadoras pois, além de terem muitas dificuldades, ainda terão que pagar mais para a Segurança Social. Alterar o Código Contributivo, através da aprovação na Assembleia Legislativa de uma Proposta de Lei à Assembleia da República, para repor o regime anterior, é uma medida importante de combate ao desemprego no sector dos Bordados e uma urgência para a sobrevivência do sector.
Por outro lado há que actuar numa perspectiva de combater situações que dificultem a criação de postos de trabalho. A persistência, por períodos alargados de tempo, de postos de trabalho temporário ajudam a aumentar o desemprego e não dão segurança aos trabalhadores. Outra medida de combate ao desemprego passa por impedir as empresas de terem trabalhadores contratados temporariamente para satisfazer necessidades permanentes do serviço. Criar vínculos de trabalho efectivos reduz, não só a precariedade, como a existência de “mão-de-obra descartável” que, a aqulaquer momento pode ir parar ao desemprego, e acima de tudo combate, de uma forma sustentada, o desemprego.
Ainda na mesma linha há que criar legislação que impeça que as empreitadas de grandes obras sejam entregues a Empresas de Trabalho Temporário. Esta medida legislativa combate, não só o trabalho precário, como o desemprego sobretudo na área da construção civil.
Noutro âmbito, é necessário um Programa de Emergência Social Contra o Desemprego com a criação de bolsas de formação para trabalhadores desempregados que formem verdadeiramente estas pessoas e que reconvertam para outras áreas.
O Programa de Apoio a Desempregados, sobretudo àqueles sem acesso a qualquer sibsídio, deve ser reforçado numa perspectiva de colocar muitos milhares de desempregados em programas ocupacionais remunerados.
Com o aumento das bolsas de pobreza infantil é urgente proceder à reabertura de muitos ATL's (Centros de Actividades de Tempos Livres) que prestavam apoio a crianças socialmente desfavorecidas. Esta reabertura teria um impacto social muito relevante no que diz respeito à prestação de cuidados de acompanhamento e orientação de crianças em risco e seria uma forma de criar postos de trabalho ou, pelo menos, de ocupação remunerada de centenas de desempregados que não têm acesso a qualquer subsídio após a necessária formação e reconversão profissional.

Propostas:
1. Criação de um banco público de terras no sentido de permitir que os terrenos agrícolas que não estejam a ser cultivados possam fazer parte de uma bolsa pública que sejam arrendados a preços competitivos a quem os queira cultivar, assegurando postos de trabalho a centenas ou milhares de pessoas.
2. Alterar o Código Contributivo, através da aprovação na Assembleia Legislativa de uma Proposta de Lei à Assembleia da República, para permitir que as Empresas do sector voltem a beneficiar de uma taxa de descontos legais mais favorável na contratação de novas bordadeiras, é uma medida importante de combate ao desemprego no sector dos Bordados e uma urgência para a sobrevivência do sector.
3. Legislar no sentido de impedir as empresas de terem trabalhadores contratados temporariamente para satisfazer necessidades permanentes do serviço. Criar vínculos de trabalho efectivos reduz, não só a precariedade, como a existência de “mão-de-obra descartável” que, a aqulaquer momento pode ir parar ao desemprego, e acima de tudo combate, de uma forma sustentada, o desemprego.
4. Legislar no sentido de impedir que as empreitadas de grandes obras sejam entregues a Empresas de Trabalho Temporário. Esta medida legislativa combate, não só o trabalho precário, como o desemprego sobretudo na área da construção civil.
5. Criação de um Programa de Emergência Social Contra o Desemprego com o reforço de bolsas de formação para trabalhadores desempregados que formem verdadeiramente estas pessoas e que reconvertam para outras áreas.
6. proceder à reabertura de muitos ATL's (Centros de Actividades de Tempos Livres) que prestavam apoio a crianças socialmente desfavorecidas. Esta reabertura teria um impacto social muito relevante no que diz respeito à prestação de cuidados de acompanhamento e orientação de crianças em risco e seria uma forma de criar postos de trabalho ou, pelo menos, de ocupação remunerada de centenas de desempregados que não têm acesso a qualquer subsídio após a necessária formação e reconversão profissional.
7. Legislar no sentido de impedir que exista concorrência desleal entre órgãos de comunicação social escrita, proibindo práticas de dumping comercial e atribuição de publicidade institucional apenas a um órgão de comunicação social em desfavor de todos os outros o que cria dificuldades e aumenta o risco de desemprego.
8. Reforçar os benefícios fiscais às pequenas e médias empresas em dificuldades como forma de possibilitar a sua recuperação e manutenção dos respectivos postos de trabalho.
9. Rejeitar a aplicação de legislação que embaratece e facilita os despedimentos.
10. Autuar e punir severamente as dezenas de empresas que, na Madeira, contratam mão-de-obra escrava obrigando esses trabalhadores a trabalhar 8, 9 ou 10 horas por dia e a auferir muito menos que o SMN em vigor na Região(sobretudo nas grandes superfícies e em empresas de comunicação social também). Obrigar essas empresas a integrarem nos seus quadros, com vínculos de efectividade, esses trabalhadores.

Mais um tema à Discussão: Sociedades de Desenvolvimento - Acabar com o despesismo e a roubalheira

A última auditoria realizada às Sociedades de Desenvolvimento (SD), colocou a nu o peso da dívida, destes autênticos sorvedouros de dinheiros públicos, e o impacto que ela tem no endividamento total da Região.

Dizia o referido Relatório do Tribunal de Contas (TC) que até ao ano de 2032 a dívida contraída pelas Sociedades de Desenvolvimento iria custar ao erário público cerca de 900 milhões de euros, quantia que equivale, por exemplo, a cerca de 2/3 do Orçamento da Região.

Este peso excessivo da dívida contraída pelas SD no total da dívida da Região é a prova do que o BE sempre afirmou: que estas Sociedades serviram apenas para contornar os limites de endividamento da Região, promovendo o endividamento dos madeirenses que estão literalmente penhorados até à 5ª geração.

As SD foram, assim, meros instrumentos nas mãos do GR que, com esta manobra de engenharia financeira, angariou dinheiro suficiente para conseguir inaugurar obras e, com isso, conseguir vitórias do PSD em actos eleitorais. O que não se disse, e o que a alguns não interessa que se diga é que os milhões contraídos pelas SD e que todos nós, contribuintes madeirenses, vamos ter que pagar serviram para as campanhas eleitorais do PSD.

Quanto ao retorno financeiro dessas obras, que o Governo garantiu que iria existir, ZERO!

Não só não existiu qualquer retorno financeiro, como a esmagadora maioria das obras são obras inúteis e sem qualquer serventia.

As poucas obras levadas a cabo pelas SD e que tiveram alguma importância poderiam ser efectuadas pela Região.

As heranças que as SD deixam aos madeirenses são obras inúteis, verdadeiros elefantes brancos desta governação, uma dívida monumental e um contributo decisivo para a falência técnica em que a Região se encontra.

É necessário impedir que as SD, irresponsavelmente criadas pelo PSD, coloquem a Região à beira da bancarrota.

Este escândalo do acumular de endividamentos monumentais por parte das SD tem que ser definitivamente travado.

Serão os nossos filhos, os nossos netos, os nossos bisnetos e outros descendentes nossos que vão arcar com as consequências da irresponsabilidade do PSD e do Governo.

Não existe, portanto, qualquer possibilidade de recuperar as sociedades de Desenvolvimento.

Extinguir as Sociedades de Desenvolvimento, transferir para a Região o passivo destas entidades, passivo esse que de qualquer forma iria ser herdado pelos madeirenses, proteger os postos de trabalho dos funcionários que não têm culpa desta situação e dispensar os Administradores não lhes pagando qualquer indemnização é um imperativo ético e de salvaguarda do nosso futuro colectivo.

Propostas:

1. Extinguir as Sociedades de Desenvolvimento, numa perspectiva de evitar um maior endividamento, transferindo para a Região os activos e passivos destas entidades. Não haverá qualquer prejuízo adicional para o Orçamento Regional pois estando as SD's falidas é, já neste momento, a Região que suportará a dívida destas entidades.

2. Alienar algum do património das SD's com o objectivo de saldar algumas dívidas com as verbas angariadas com esta alienação.

3. Recusar as propostas de fusão das Sociedades de Desenvolvimento pois essa medida não iria resolver qualquer problema.

4. Auditar as contas das SD's e proceder criminal e judicialmente pelos responsáveis por eventuais gestões danosas a detectar.

5. Legislar no sentido de impedir que os membros dos Conselhos de Administração das SD's tenham acesso a qualquer indemnização.

Apenas Uma Discussão de Ideias

O Bloco de Esquerda abre hoje este blog destinado à discussão de algumas ideias que deverão fazer parte do seu Programa Eleitoral às Eleições Regionais de Outubro próximo. A ideia é que não sejam apenas os aderentes a participar na elaboração deste programa mas que se abra um espaço de cidadania onde cada pessoa possa dar a opinião sobre as ideias propostas pelo BE e avance com propostas para o Futuro da Madeira. Todos serão bem-vindos à discussão de vierem por bem, mesmo que seja para criticar. Apenas não serão tolerados comentários que o administrador deste espaço considere ofensivos e desadequados a uma discussão que se quer aberta, plural e democrática com respeito pela opinião diferente. Deixe neste blog os seus contributos ou envie através de e-mail para madeira.bloco@bloco.org.

Seja, portanto, muito bem-vindo(a).